Stf iss pis cofins
WebNov 26, 2024 · A exclusão ou não do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS é a bola da vez. Com a fixação da tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da … WebSep 13, 2024 · Tema 118: Exclusão do ISS no cálculo do PIS/COFINS. A tese discutida no STF oferece uma nova visão a para o conceito de receita bruta (ou faturamento) e tem como objetivo maior explicar o que ...
Stf iss pis cofins
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WebA tese está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 118 (RE 592616). ... o contribuinte ainda deve esperar as orientações de como proceder com a exclusão do ISS … WebMay 19, 2024 · Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%). Na incidência não cumulativa, é possível considerar no cálculo os créditos tributários com custos, despesas e encargos durante determinado período. Dessa forma, a base de cálculo será: primeiro passo = receita bruta x soma das alíquotas;
WebMar 24, 2024 · A decisão do STF foi nesse sentido: uma vez que o ICMS é uma receita dos Estados e não do contribuinte, ele deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS para que essas contribuições não incidam sobre o imposto. ... exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; exclusão do PIS e da COFINS de sua própria base de ... WebA possibilidade de modulação dos efeitos da decisão chega a tirar o sono de muita gente! No caso da tese da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, vários colegas já me perguntaram o que acontece caso o STF module os efeitos da decisão. Se você já conferiu o post anterior sobre o tema, sabe que o STF retomou o ...
WebSTF JULGA ADIs ENVOLVENDO DIFAL DE ICMS NA QUARTA-FEIRA: Os ministros julgam as ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS. A … http://www.winstonlegalgroup.com/attorneys-1.html
WebA tese está em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – tema 118 (RE 592616). ... o contribuinte ainda deve esperar as orientações de como proceder com a exclusão do ISS da base do PIS e COFINS. Com relação ao ICMS, a diretriz dada foi no sentido de excluir o ICMS destacado na nota fiscal, e o manual da EFD Contribuições foi ...
Web2 days ago · A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias tem vigor em 2024 com a manutenção dos créditos. O eminente Relator, ministro Edson Fachin, cujo voto foi vencedor, acolheu a modulação temporal da declaração de inconstitucionalidade, de forma a produzir efeitos a contar do exercício financeiro de 2024, ressalvados os processos … dr. andrew harbison williamsvilleWebDec 20, 2024 · Art. 10. A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que deixaram de ser pagas pela empresa vendedora em razão do disposto no inciso III do art. … dr andrew ha podiatryWebMay 12, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da … empagliflozin and nephrolithiasisWebSep 7, 2024 · STF determina inclusão das taxas de cartões de crédito e débito no cálculo do PIS/Cofins. ... Por Joice Bacelo — Brasília. 07/09/2024 16h28 Atualizado 07/09/2024 . O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm de incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da ... dr andrew hanzlik ophthalmologistWebA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, no julgamento do processo REsp 1.836.082, que os descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação, não pode constituir receita para os varejistas e, portanto, não devem compor a base de … empagliflozin and polycythemiaWebApr 14, 2024 · ICMS: mudança nos créditos do PIS-PASEP e Cofins entra em vigor em maioI. I. No começo do ano, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159/2024, que … dr andrew hargroder baton rouge laWebApr 10, 2024 · Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não … empagliflozin and prediabetes